<i>A democracia deles<i>
Mais uma vez, o Conselho informal da União Europeia, que se realizou no passado fim-de-semana, foi precedido de uma cimeira dos principais dirigentes europeus, em Berlim, que incluiu cinco dos países maiores (Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha), a que, desta vez, juntaram a Holanda, para acordarem entre si uma posição conjunta antes da reunião magna. À partida, a senhora Merkel quer assegurar que não surgirão surpresas nas reuniões cimeiras. Prepara o trabalho de casa, garante posições conjuntas do «directório» que verdadeiramente decide do fundamental das políticas comunitárias e vai descansada para o Conselho dos 27. Depois, os outros estarão bem na foto da cimeira.
A Presidência do Conselho da União Europeia, neste momento, é da República Checa, mas quem dirige a preparação e as orientações fundamentais, como mais uma vez foi demonstrado, é a Alemanha.
Já foi assim durante a Presidência portuguesa, no segundo semestre de 2007. Quem definiu o guião da retoma da dita constituição europeia, que os povos da França e da Holanda tinham rejeitado nos referendos de 2005, foi a chanceler Merkel. Aproveitou a presidência alemã, que precedeu a portuguesa, para tratar de tudo, ou seja, ignorar a decisão democrática dos povos que tinham dito NÃO ao projecto de Tratado Constitucional, o qual só podia entrar em vigor se fosse ratificado por todos os Estados que são membros da União Europeia.
Para pôr de pé essa manobra antidemocrática nada melhor que o governo de um país mediano. Dessa vez, a escolha recaiu sobre Portugal, com o primeiro-ministro José Sócrates a limitar-se a cumprir as orientações dadas e a assumir a pompa e a circunstância necessárias para que o embrulho fosse apresentado como novo, apesar de conter as mesmas armadilhas de reforço do capitalismo, de centralização de poderes e de ataque às soberanias dos Estados-Membros, visando impor as suas regras, no plano comunitário e mundial, em estreita colaboração com os EUA, em conjunto com a NATO, ou separadamente se for mais útil, como, aliás, já agora acontece, por exemplo, no Kosovo.
A recompensa foi mudar o nome ao projecto e baptizá-lo de tratado de Lisboa. Mas com a recomendação de não cumprir a promessa que tinham feito de ouvir o povo. Nada de referendos. Se havia uma promessa eleitoral, o «interesse comunitário» deveria impor-se aos «egoísmos nacionais». Mais uma vez, PS e PSD estiveram de acordo, e não houve referendo, esquecendo que até tinham realizado uma revisão da Constituição da República Portuguesa para o permitir. Mais uma vez, PS, PSD e CDS/PP ratificaram o projecto de tratado na Assembleia da República sem qualquer referendo.
Só que um Estado não prescindiu do referendo por obrigatoriedade constitucional - a Irlanda. O povo decidiu o contrário do que queriam os líderes da União Europeia. Foi o balde de água fria que esfriou os louros dos que julgavam ter, finalmente, o pássaro na mão, e dos que se julgavam também muito importantes por ter cumprido a tarefa encomendada.
A luta é o caminho
Só que novamente unem esforços para, indiferentes às cláusulas do actual texto do Tratado que gere a União Europeia, imporem a realização de um novo referendo à Irlanda, prometendo hipotéticas alterações de pormenor numa futura revisão do tratado. Até lá, mantêm como fachada a existência das presidências rotativas. Mas quem prepara as cimeiras é o directório, onde os quatro mandam: Alemanha, França, Reino Unido e Itália. São eles quem decide das medidas de reforço do capitalismo, chamem-lhe ou não refundação. É a mesma (falta de) democracia presente na retoma das propostas legislativas rejeitadas, seja sobre o tempo de trabalho e dos ataques aos sindicatos e à contratação colectiva, seja da liberalização na área da saúde, que a luta dos trabalhadores e dos povos tinham obrigado a sair da famigerada directiva Bolkestein.
Tudo isto facilita a vida dos que depois se limitam a dar o seu acordo, quando muito a ousar uma abstenção, como vergonhosamente aconteceu com o governo português do PS nas propostas de alteração da directiva do tempo de trabalho, visando o retrocesso de cem anos de lutas dos trabalhadores, procurando a cobertura lá fora para os ataques que aqui faz à legislação laboral, aos direitos sociais, à própria Constituição da República Portuguesa.
Por isso, a luta é o caminho, seja a luta dos trabalhadores e dos povos, como a manifestação de 13 de Março, convocada pela CGTP, seja a luta eleitoral, a mobilização para o voto na CDU e a votação, a começar em 7 de Junho, nas eleições para o Parlamento Europeu.
A Presidência do Conselho da União Europeia, neste momento, é da República Checa, mas quem dirige a preparação e as orientações fundamentais, como mais uma vez foi demonstrado, é a Alemanha.
Já foi assim durante a Presidência portuguesa, no segundo semestre de 2007. Quem definiu o guião da retoma da dita constituição europeia, que os povos da França e da Holanda tinham rejeitado nos referendos de 2005, foi a chanceler Merkel. Aproveitou a presidência alemã, que precedeu a portuguesa, para tratar de tudo, ou seja, ignorar a decisão democrática dos povos que tinham dito NÃO ao projecto de Tratado Constitucional, o qual só podia entrar em vigor se fosse ratificado por todos os Estados que são membros da União Europeia.
Para pôr de pé essa manobra antidemocrática nada melhor que o governo de um país mediano. Dessa vez, a escolha recaiu sobre Portugal, com o primeiro-ministro José Sócrates a limitar-se a cumprir as orientações dadas e a assumir a pompa e a circunstância necessárias para que o embrulho fosse apresentado como novo, apesar de conter as mesmas armadilhas de reforço do capitalismo, de centralização de poderes e de ataque às soberanias dos Estados-Membros, visando impor as suas regras, no plano comunitário e mundial, em estreita colaboração com os EUA, em conjunto com a NATO, ou separadamente se for mais útil, como, aliás, já agora acontece, por exemplo, no Kosovo.
A recompensa foi mudar o nome ao projecto e baptizá-lo de tratado de Lisboa. Mas com a recomendação de não cumprir a promessa que tinham feito de ouvir o povo. Nada de referendos. Se havia uma promessa eleitoral, o «interesse comunitário» deveria impor-se aos «egoísmos nacionais». Mais uma vez, PS e PSD estiveram de acordo, e não houve referendo, esquecendo que até tinham realizado uma revisão da Constituição da República Portuguesa para o permitir. Mais uma vez, PS, PSD e CDS/PP ratificaram o projecto de tratado na Assembleia da República sem qualquer referendo.
Só que um Estado não prescindiu do referendo por obrigatoriedade constitucional - a Irlanda. O povo decidiu o contrário do que queriam os líderes da União Europeia. Foi o balde de água fria que esfriou os louros dos que julgavam ter, finalmente, o pássaro na mão, e dos que se julgavam também muito importantes por ter cumprido a tarefa encomendada.
A luta é o caminho
Só que novamente unem esforços para, indiferentes às cláusulas do actual texto do Tratado que gere a União Europeia, imporem a realização de um novo referendo à Irlanda, prometendo hipotéticas alterações de pormenor numa futura revisão do tratado. Até lá, mantêm como fachada a existência das presidências rotativas. Mas quem prepara as cimeiras é o directório, onde os quatro mandam: Alemanha, França, Reino Unido e Itália. São eles quem decide das medidas de reforço do capitalismo, chamem-lhe ou não refundação. É a mesma (falta de) democracia presente na retoma das propostas legislativas rejeitadas, seja sobre o tempo de trabalho e dos ataques aos sindicatos e à contratação colectiva, seja da liberalização na área da saúde, que a luta dos trabalhadores e dos povos tinham obrigado a sair da famigerada directiva Bolkestein.
Tudo isto facilita a vida dos que depois se limitam a dar o seu acordo, quando muito a ousar uma abstenção, como vergonhosamente aconteceu com o governo português do PS nas propostas de alteração da directiva do tempo de trabalho, visando o retrocesso de cem anos de lutas dos trabalhadores, procurando a cobertura lá fora para os ataques que aqui faz à legislação laboral, aos direitos sociais, à própria Constituição da República Portuguesa.
Por isso, a luta é o caminho, seja a luta dos trabalhadores e dos povos, como a manifestação de 13 de Março, convocada pela CGTP, seja a luta eleitoral, a mobilização para o voto na CDU e a votação, a começar em 7 de Junho, nas eleições para o Parlamento Europeu.
